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A fiscalização ITCA ocorre desde 2018, mas o que exatamente é isso?

A ConceitoCAD te ajuda a entender melhor a fiscalização.

A ITCA é uma organização mundial que atua tomando medidas para proteção contra a violação de direitos autoriais. Os desenvolvedores de software a contratam para que fiscalizem a utilização de seus produtos.

Certo, mas o que isso significa na prática?

Na prática, significa que se você utiliza uma versão não licenciada dos softwares Sketchup ou V-Ray está sujeito a fiscalização, notificação e sanções legais.
A fiscalização ocorre também em pequenos e médios escritórios de arquitetura e órgãos do governo. E não somente em grandes escritórios. Então a primeira dica é a mais básica: Adquira sua licença original antes de ser notificado.  E além de passar por transtornos também terá uma considerável economia financeira.

Como atua a ITCA?

A Lei de Direitos Autorais (9610/1990) e a Lei de Software (9609/1998) tutelam os programadores e os titulares de direitos de programa de computador. A ITCA, consegue verificar pelo domínio e IP de máquina quando um software irregular é utilizado, tanto por pessoa física quanto jurídica. A partir desta identificação e com base nas leis citadas os usuários podem sofrer ações legais.

Antes de receber a multa, os escritórios de arquitetura recebem um e-mail da Compliance Team da SketchUp. Informando de que foi feita utilização irregular do software. E solicitam que seja feita a compra da licença vitalícia com máxima urgência para que não se dê andamento a sanções legais.

Na notificação enviada a ITCA também informa de que maneira essa aquisição de licença deve ser feita, fato este que gera grande polêmica entre pequenos e médios empresários pois ao verificarem como regularizar sua situação se deparam com valores muito acima dos praticados no mercado, além do fato de que obrigatória a compra da versão vitalícia.

O que fazer para não ter problemas com a fiscalização itca?

Em primeiro lugar verifique seu parque instalado e veja se há alguma utilização irregular.

Nem sempre o uso de software pirata é de conhecimento do escritório. Algumas vezes um fornecedor, um prestador de serviços terceirizados utiliza softwares ilegais e ao se conectar com o seu servidor ficará registrado que foi sua a utilização.

Caso comprove que houve utilização ilegal, as empresas envolvidas junto a fiscalização orientam que caso você já tenha utilizado este softwares de forma irregular, desinstale o quanto antes o software de sua máquina, verifique quantas máquinas utilizaram licenças irregulares e adquira o mesmo número de licenças devidamente licenciadas.
Lembrando de que esta medida não resolverá o problema legal caso o órgão fiscalizador já tenha comprovado a utilização indevida.

Caso preciso de um orçamento dos softwares em questão, fale conosco.

Quais os riscos estabelecidos em lei antipirataria que o utilizador de uma licença ilegal enfrentará:

-O regime de proteção à propriedade intelectual dos programas de computador é o estabelecido pela lei nº 9610/98 e a Lei do Software nº 9.609/98 que assegura a proteção integral do direito autoral sobre os programas de computador;

-Qualquer uso, reprodução não autorizados de um software constitui violação de direito autoral e sujeita o infrator às medidas repressivas previstas em Lei, inclusive com sanções penais;

-Entre as medidas cabíveis estão: busca e apreensão das cópias piratas e perdas e danos no valor equivalente a 3.000 vezes o valor das cópias ilegalmente reproduzidas.

Comments (3)

Muito bom, comprei com vocês antes de ser fiscalizada… Indico p/ todos os profissionais da área.😘

Olá Maira, agradecemos a preferência. Muitos profissionais têm sido fiscalizados, o que em empresas menores pode resultar em um enorme prejuízo. Por isso sempre salientamos a importância de utilizar softwares legalizados.

recebi a notificação para compra de 26 licenças, me acusando de usos em varios paises, tudo a partir de janeiro de deste ano, como procedo ? Sou profissional autonomo recem formado e tenho somente 1 notbook. Como foi virei uma multinacional de uma ora para outra?

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