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Regularização Imobiliária

Sobre a Lei DE ANISTIA IMOBILIÁRIA:

Para iniciar o ano de 2020 a Prefeitura de São Paulo aprovou a Lei de Anistia Imobiliária que possibilitará regularizar milhares de imóveis a partir de Janeiro.

Com o crescimento desordenado da cidade, há muitos casos daquela construção a mais, o “puxadinho” que não respeitou a legislação. A lei vai beneficiar todos que possuem construções sem documentação:

Casas, prédios, comércios e templos religiosos construídos ou reformados até Julho de 2014.

A regularização não só valorizará o imóvel, como, na situação da venda, a pessoa conseguirá o financiamento imobiliário. Para regularizar o imóvel seguindo alguns requisitos, pode-se dar entrada na documentação agora em Janeiro de 2020 até 30 de março, mas este prazo foi estendido por mais 90 dias.

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A regularização automática acontece em imóvel residencial de baixo e médio padrão (categorias R, R1 e R2h), que são isentos de IPTU.

As construções dessa categoria devem ter sido realizadas até 31 de julho de 2014.

 

 

A regularização por meio do procedimento declaratório será aplicada a imóveis residenciais uni familiares para edificações com no máximo 1.500 m² de área construída. O interessado deverá preencher e protocolar, no site da prefeitura, o formulário de regularização, anexando cópia digital dos documentos exigidos devidamente assinados por responsável técnico.

 

 

O procedimento comum para regularização será aplicada para as demais edificações, com área construída acima de 1.500 m².

A regularização dependerá da apresentação de documentação e também da análise da prefeitura. Neste caso, o projeto deve ser assinado por profissional habilitado.

O prazo para adesão a Anistia será curto, então é muito importante que toda a análise e documentação estejam preparadas antes disso!

QUER BONS MOTIVOS PARA ENTRAR EM CONTATO CONOSCO E COMEÇAR AGORA MESMO SUA REGULARIZAÇÃO, 04 BONS MOTIVOS:

  1. O imóvel tem que estar regular para obter financiamento imobiliário;
  2. Permite a obtenção de alvará de licença de funcionamento para imóveis comerciais;
  3. Para locação de imóveis comerciais e de serviço é uma condição obrigatória;
  4. Evita a fiscalização ocasionando cobranças e multas.
  • Consultoria para avaliação das condições do imóvel com visita técnica ao local;
  • Orientação quanto aos documentos: AVCB, AVS, Acessibilidade, copias de projetos aprovados, entre outros;
  • Análise e identificação de possíveis irregularidades construtivas com relação ás leis e normas vigentes (Código de Obras e Leis de Zoneamento);
  • Elaboração do projeto de regularização da edificação;
  • Montagem do processo para anistia.

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